TRE
8118/23.5T8STB.E1
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. Na determinação do valor da acção de reconhecimento da existência
5 resultados
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. Na determinação do valor da acção de reconhecimento da existência
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Nas situações de apensação de processos, apesar da unificação da tramitação
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Na ação comum em que se peticiona o reconhecimento da transmissão
Relator: MOISÉS SILVA
Sumário: i) na ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – O inventário tem vários valores, sendo de considerar tal processo como