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1. TRC2026-02-24

   232/24.6T8OHP.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I – Independentemente do valor da causa e da sucumbência, é sempre admissível

   • AÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • PREÇO DEVIDO
   • VALOR DA CAUSA
   • VALOR DO ATO JURÍDICO
   • INCIDENTE DO VALOR DA CAUSA
   • ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
2. TRG2024-11-07

   1315/24.8T8GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A toda a causa deve ser atribuído um valor certo, expresso

   • VALOR DA CAUSA
   • UTILIDADE ECONÓMICA IMEDIATA DO PEDIDO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
3. TRE2024-09-12

   2495/23.5T8PTM.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Na ação comum em que se peticiona o reconhecimento da transmissão

   • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO
   • VALOR DA CAUSA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS DE MORA
4. TRE2022-06-30

   1024/21.0T8TNV-A.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   1 - Na ação de demarcação ainda que se invoque e peça conjuntamente

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • VALOR DA CAUSA
5. TRG2021-10-28

   938/20.9T8GMR-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – À oposição à execução aplicam-se os arts. 304.º, n

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • SANEADOR-SENTENÇA
   • VALOR DA CAUSA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO