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1. TRE2025-10-02

   248/14.0TBCTX.E2

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - No caso concreto em que o valor global dos bens segundo

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • VALOR DA CAUSA
   • CUSTAS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRE2023-03-30

   2311/18.0T8PTM-F.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Em férias judiciais não se praticam atos processuais, salvo nos casos

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • FÉRIAS JUDICIAIS
   • SUSPENSÃO DE PRAZO
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • RECURSO
3. TRE2021-06-17

   4021/18.9T8FAR.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   i) a indicação arbitrária do valor da ação é um ato que

   • VALOR DA CAUSA
   • PERDA DE CHANCE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO
   • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
   • VIOLAÇÃO DAS ``LEGES ARTIS´´