4 resultados

1. TRE2025-11-13

   431/23.8T8RMR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   utilização, a permanência do primeiro configura a prática de um ilícito. II. Tendo resultado provado que a autora/apelante pretendia rentabilizar o investimento efetuado com a aquisição da quota da fração ... contrato de arrendamento, encontra-se no entanto obrigada, na sua qualidade de autora do facto ilícito danoso, a compensá-la pelo dano sofrido e que corresponde ao valor

   • COMPROPRIETÁRIO
   • LOCAÇÃO
   • VALOR COMERCIAL
   • USO
2. TRE2025-10-16

   255/24.5T8GDL.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   Ocorrendo a ocupação, por um dos herdeiros, de um imóvel pertencente à

   • HERANÇA INDIVISA
   • OCUPAÇÃO DE PRÉDIO URBANO
   • VALOR COMERCIAL
3. TRE2025-10-02

   1510/22.4T8PTM.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - A emissão de um parecer favorável a um pedido de informação

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PARECERES
   • CÂMARA MUNICIPAL
   • VALOR COMERCIAL
4. TRE2005-04-21

   302/05-3

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – O princípio geral da obrigação de indemnizar, é o da reposição

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • REPOSIÇÃO NATURAL
   • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
   • VALOR COMERCIAL
   • VALOR VENAL