TRE
302/05-3
Relator: TAVARES DE PAIVA
natural for impossível, não repare naturalmente os danos ou for excessivamente onerosa para o devedor, a indemnização deve ser fixada em dinheiro, atentando-se à diferença entre a mais recente
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Relator: TAVARES DE PAIVA
natural for impossível, não repare naturalmente os danos ou for excessivamente onerosa para o devedor, a indemnização deve ser fixada em dinheiro, atentando-se à diferença entre a mais recente
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Não podendo um dos comproprietários impor ao outro o uso permanente