2 resultados

1. TRE2025-11-13

   431/23.8T8RMR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Não podendo um dos comproprietários impor ao outro o uso permanente

   • COMPROPRIETÁRIO
   • LOCAÇÃO
   • VALOR COMERCIAL
   • USO
2. TRE2005-04-21

   302/05-3

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – O princípio geral da obrigação de indemnizar, é o da reposição

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • REPOSIÇÃO NATURAL
   • INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
   • VALOR COMERCIAL
   • VALOR VENAL