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1. TRE2025-03-13

   632/19.3T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • PRESUNÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • VALOR
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
2. TRC2018-05-22

   158/07.8TBPNI-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 – A questão da legitimidade do exequente, por motivo da transmissão do

   • EXECUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • CESSÃO DE CRÉDITO
   • VENDA
   • VALOR