TRCcitado por 2
1459/12.9TBMGR.C2
Relator: CARLOS MOREIRA
1- O critério primeiro e basilar para o cálculo do montante da
4 resultados
Relator: CARLOS MOREIRA
1- O critério primeiro e basilar para o cálculo do montante da
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Uma vez que os processos especiais se regulam pelas disposições
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
O que releva para a insolvência é a insusceptibilidade de o devedor
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Destinando-se a prova por depoimento de parte à obtenção de