4 resultados

1. TRC2016-12-06citado por 2

   1459/12.9TBMGR.C2

   Relator: CARLOS MOREIRA

   taxa de justiça é o valor da causa - artº 6º nº1 e 11º do RCP. 2 - Tal critério apenas pode ser complementado, para o seu aumento, diminuição ou isenção ... maxime se tal decorrer do contributo das partes – artº 6º, nºs 5 e 7 RCP

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • VALOR
   • COMPLEXIDADE DA CAUSA
2. TRC2014-04-08citado por 1

   99/11.0TBCLB.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Em matéria da fixação da indemnização, é jurisprudência assente e uniforme

   • EXPROPRIAÇÃO
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
   • VALOR
   • SOLO PARA OUTROS FINS
3. TRE2024-11-21

   947/21.0T8STR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I- O AUJ n.º 6/2014 fixou jurisprudência no sentido dos artigos

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS REFLEXOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • VALOR
4. TRC2013-11-26

   9/11.9TBTCS-C.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Como consequência da vinculação do tribunal ad quem à impugnação do

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • VALOR DA CAUSA
   • RECONVENÇÃO
   • VALOR