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1. TRG2016-06-02citado por 1

   437/12.2TBVPA.G1

   Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS

   I- O nº 1 do artigo 23º do Código das Expropriações consagra

   • EXPROPRIAÇÃO
   • SOLO APTO PARA OUTROS FINS
   • VALOR
   • BENFEITORIA
2. TRC2014-04-02citado por 1

   393/12.1GCTND.C1

   Relator: JORGE DIAS

   Tendo ficado provado que os arguidos “pretendiam fazer seus os objetos e

   • FURTO
   • TENTATIVA
   • VALOR
   • BENS
3. TRE2026-02-26

   3778/24.2T8STB-A.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. A nulidade a que se reporta a primeira parte da alínea

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • RENDA
   • VALOR
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • ENTREGA DO BEM
4. TRE2025-03-13

   632/19.3T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • PRESUNÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • VALOR
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
5. TRG2024-05-29

   289/09.0TBMDL-B.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A oposição à execução mediante embargos de executado apresenta-se como

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • VALOR
   • PENHORA DA REMUNERAÇÃO DE GERENTE DE SOCIEDADE
   • INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
   • EXECUÇÃO CONTRA TERCEIRO DEVEDOR
6. TRG2019-01-28

   67/17.2JABRG.G2

   Relator: CLARISSE GONÇALVES

   I) Para que alguém possa ser condenado por crime de furto qualificado

   • CRIME DE FURTO
   • REQUISITOS DA QUALIFICAÇÃO
   • VALOR