4 resultados

1. TRC2005-05-11citado por 10

   1056/05

   Relator: OLIVEIRA MENDES

   I – Na ausência de prova directa nada impede que o tribunal deduza

   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PROVA INDICIÁRIA
   • VALOR
2. TRE2022-10-25citado por 1

   355/18.9JAPTM.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - O tribunal a quo não apurou qual o valor da energia

   • FURTO
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • VALOR
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
3. TRG2012-03-05citado por 1

   376/10.1TAPTL.G1

   Relator: TERESA BALTAZAR

   I) A lei não fixa as regras de valoração do depoimento indirecto

   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • VALOR
   • JULGAMENTO
4. TRG2019-01-28

   67/17.2JABRG.G2

   Relator: CLARISSE GONÇALVES

   I) Para que alguém possa ser condenado por crime de furto qualificado

   • CRIME DE FURTO
   • REQUISITOS DA QUALIFICAÇÃO
   • VALOR