10 resultados nos descritores e sumários · 45 no texto integral
Relator: FREITAS NETO
elaboração de tabelas de desvalorizações periódicas automáticas para determinação da indemnização em caso de perda total. 2. O postulado da desvalorização periódica responde assim à necessidade de actualização progressiva ... valor do veículo em dado momento também é justo que, ocorrendo o dano da perda total, receba apenas a indemnização atinente ao valor por cujo prémio estava responsável
Relator: ROSA TCHING
elaboração de tabelas de desvalorizações periódicas automáticas para determinação da indemnização em caso de perda total. 3º- Da conjugação do disposto nos arts ... valor do veículo seguro, a considerar para efeitos de indemnização em caso de perda total, nem for comunicada essa actualização ao tomador de seguro, as seguradoras estão constituídas na obrigação
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
fixação de “quantum”indemnizatório relativo aos danos futuros advenientes da perda da capacidade aquisitiva resultante de IPP, embora deles se possa servir enquanto elementos indicadores ou referenciais ... mensais, o valor da remuneração a ter em conta para a fixação da referida perda de rendimento não deverá ser o da retribuição mínima mensal garantida, pois que o capital
Relator: FRANCISCO CAETANO
existiria se não fosse a lesão, ou seja, o acidente; III – A definição de perda total do veículo resultante dos art.ºs 20.º-I do DL n.º 522/85
Relator: HENRIQUE ANTUNES
somático-psíquica relevante do lesado, com uma repercussão pessoal – ainda que tenha implicada qualquer perda da capacidade aquisitiva - resolve-se num dano autonomamente reparável, independentemente do seu específico e concreto
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
sinistrado comporta em regra um prejuízo efectivo na esfera jurídica do lesado, correspondente à perda temporária dos poderes de fruição, mesmo que em vez de perda temporária haja perda definitiva
Relator: TAVARES DE PAIVA
I - Deve-se atender ao valor da reparação do veículo, ainda que
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
justa indemnização há-de corresponder ao valor adequado que permita ressarcir o expropriado da perda que a transferência do bem que lhe pertencia para outra esfera dominial lhe acarreta, devendo
Relator: VIEIRA E CUNHA
familiares próximos, justificam-se plenamente as quantias atribuídas a título indemnizatório de € 220 000 (perda de capacidade de ganho) e € 29 927,87 (dano não patrimonial
Relator: TÁVORA VITOR
não ocorre necessariamente por via do conserto de uma viatura usada, a qual não perde a sua identidade em consequência da reparação. IV - Entre os pressupostos da responsabilidade civil geradores