22 resultados nos descritores e sumários · 93 no texto integral
Relator: FREITAS NETO
caso de perda total. 2. O postulado da desvalorização periódica responde assim à necessidade de actualização progressiva do valor do veículo seguro, não em função ... realizar a verba em falta, o lesado não tem ao seu alcance a importância necessária ao regresso à situação antecedente 6. É à seguradora que cabe dar destino ao salvado
Relator: HENRIQUE ANTUNES
outro prédio, se concede a terceiro a possibilidade de aproveitá-la, em função das necessidades de um prédio diferente. IV - A conclusão de que se está perante um ou outro ... tiver apenas a faculdade de afectar o aproveitamento da água, na estrita medida das necessidades de outro prédio, o caso será de servidão. V - Se o direito adquirido incide apenas
Relator: EUGÉNIA CUNHA
resultante das benfeitorias, sendo, por isso, dever do cabeça de casal relacionar as benfeitorias necessárias e as úteis feitas pelo donatário nos bens doados, para que o seu valor seja
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
capitação dos rendimentos. III – Sem prejuízo das concretas circunstâncias do caso e das específicas necessidades do menor, na fixação do valor da prestação a pagar pelo Fundo de Garantia deverá
Relator: CATARINA GONÇALVES
deste valor não deixará de indiciar que era o que melhor de adequava às necessidades do menor), nada obsta a que aquela prestação venha a ser fixada em valor inferior ... fixado ao obrigado a alimentos sempre que se constate que, para a satisfação daquelas necessidades, o menor não carece, em absoluto, da totalidade do valor que estava fixado ao devedor
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
interesse em agir surge da necessidade do demandante obter a protecção de um interesse substancial, pressupondo a lesão desse interesse e a idoneidade da pretensão requerida tendo em vista
Relator: CATARINA GONÇALVES
respectivo agregado familiar, tendo em conta as suas características e as suas concretas necessidades, podendo e devendo ser imposto ao devedor que reduza as suas despesas até ao patamar ... condições mínimas de dignidade, de uma pessoa sem qualquer agregado e sem quaisquer necessidades específicas ou anormais que exijam a realização de despesas relevantes que ultrapassem aquelas que, normal
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
pertencia para outra esfera dominial lhe acarreta, devendo ter-se em atenção a necessidade de respeitar o princípio da equivalência de valores: nem a indemnização pode ser tão reduzida ... quaisquer valores especulativos ou ficcionados, por forma a distorcer (positiva ou negativamente) a necessária proporção que deve existir entre as consequências da expropriação e a sua reparação». II - Ou seja
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
requerimento do arguido ou do Ministério Público, se afigure que tal é manifestamente necessária à melhoria da aplicação do direito ou à promoção da uniformidade da jurisprudência. 2 – A admissibilidade
Relator: ELISABETE VALENTE
valores patrimoniais ficam consideravelmente aquém do valor de mercado dos imóveis, mas é necessária a avaliação das liberalidades em causa, com vista ao apuramento do seu valor de mercado
Relator: MANUEL BARGADO
pedido de avaliação de um bem basta-se com uma referência singela à necessidade de produzir essa prova por ser duvidoso o valor a ele atribuído na relação de bens
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
afeta a cuidar do marido, por o mesmo ter ficado incapacitado para trabalhar, com necessidade de usar uma cadeiras de rodas e/ou canadianas, necessitando de ajuda para as tarefas básicas
Relator: VÍTOR AMARAL
exarada em ata de audiência final, por a parte não ter deposto com a necessária precisão e clareza, quanto a factualidade essencial, resta à Relação, mesmo oficiosamente – para clarificação probatória
Relator: FRANCISCO XAVIER
valor. III) Por conseguinte, tendo sido emitido laudo que reduziu o número de horas necessárias para a prestação dos ditos serviços (de 298 indicadas para 100), os honorários em causa
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
sinistrado tem o direito de obter outro veículo já dotado das características técnicas necessárias à sua utilização. 4. Neste caso, o direito de escolha não assiste apenas à entidade responsável
Relator: CANELAS BRÁS
quantitativo superior ao que o havia sido para o progenitor incumpridor, relevando, principalmente, as necessidades específicas do menor
Relator: ISABEL ROCHA
partes, pode e deve o juiz, oficiosamente, fazer todas as diligências probatórias para tanto necessárias como impõe
Relator: GREGÓRIO JESUS
remonte a data anterior. III – Pressupõe o legislador que comprovando-se em juízo a necessidade do autor, o obrigado a alimentos logo no momento em que foi demandado podia
Relator: FERREIRA DE BARROS
indemnizável a depreciação ambiental da parte sobrante que não é consequência directa e necessária da expropriação, derivando antes de factos posteriores ou estranhos à expropriação, como acontece com a poluição
Relator: PEREIRA DA ROCHA
Para determinação das diligências necessárias e para fixação daquele valor, o juiz da execução dispunha de poder discricionário vinculado pelo fim do apuramento do valor real de mercado dos bens