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1. TRC2007-11-06citado por 4

   356/07.4YCBR

   Relator: FREITAS NETO

   1. Estabelecido no artigo 2º do Dec.Lei n.º 214/97 de 16/12

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PERDA DE VEÍCULO
   • SALVADOS
   • VALOR
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2026-07-14

   954/22.6T8TNV.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. No cálculo da massa da herança para efeitos de determinação

   • INVENTÁRIO NOTARIAL
   • DOAÇÃO MODAL
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • TEMPESTIVIDADE
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • VALOR
3. TRE2025-05-08

   2945/24.3T8STR-A.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   O que releva para a insolvência é a insusceptibilidade de o devedor

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
   • VALOR
4. TRE2024-09-12

   1959/20.7T8FAR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- Para fixação da indemnização por danos não patrimoniais à luz do

   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • VALOR
5. TRC2015-09-24

   208/14.1TTFIG.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Existindo num acordo de pré-reforma uma cláusula que determina que

   • PRÉ-REFORMA
   • ACORDO EMPRESARIAL
   • INTERPRETAÇÃO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL
   • VONTADE DO DECLARANTE
   • CRITÉRIOS