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1. TRC2015-05-19citado por 2

   87/09.0TBCBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • VALOR
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2021-02-09

   1539/17.4T8CTB.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O valor indemnizatório pelo denominado dano biológico, sendo indeterminado, deve ser

   • DANO BIOLÓGICO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • VALOR