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1. TRC2015-05-19citado por 2

   87/09.0TBCBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • VALOR
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2024-06-27

   3337/21.1T8FAR.E1

   Relator: ANA PESSOA

   1. No domínio do dano biológico não é simplesmente a afirmação do

   • DANO BIOLÓGICO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • VALOR
   • DANOS MORAIS