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1. TRC2015-05-19citado por 2

   87/09.0TBCBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • VALOR
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2022-10-25citado por 1

   355/18.9JAPTM.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - O tribunal a quo não apurou qual o valor da energia

   • FURTO
   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • VALOR
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
3. TRE2025-03-13

   632/19.3T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • PRESUNÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • VALOR
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
4. TRE2023-11-23

   645/20.2T8STC.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I) Na fixação dos honorários deve o advogado atender à importância dos

   • ACÇÃO DE HONORÁRIOS
   • VALOR
   • LAUDO
5. TRE2020-02-13

   328/16.8T8BJA.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. A recuperação do sinistrado para a vida activa inclui todos os

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PRESTAÇÃO SUPLEMENTAR
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
   • VALOR
   • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
6. TRG2019-01-28

   67/17.2JABRG.G2

   Relator: CLARISSE GONÇALVES

   I) Para que alguém possa ser condenado por crime de furto qualificado

   • CRIME DE FURTO
   • REQUISITOS DA QUALIFICAÇÃO
   • VALOR
7. TRC2015-03-10

   1110/14.2TBFIG-B.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Constituindo a exoneração do passivo restante um benefício para o devedor

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • RENDIMENTO DISPONÍVEL
   • VALOR