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Relator: FÁTIMA BERNARDES
apurar e determinar factualmente era se a energia elétrica de que o arguido/recorrente ilegitimamente se apropriou, no período temporal em que tal se verificou, correspondia, efetivamente, ao valor ... ção, pelo Tribunal a quo, do valor da energia elétrica de que o arguido/recorrente, ilegitimamente se apropriou, estando em causa matéria factual indispensável para se proceder ao correto enquadramento jurídico
Relator: ANSELMO LOPES
não é indicada a sociedade como arguida, sendo proferida decisão que a rejeite por ilegitimidade, não há recurso para o Tribunal da Relação, por estar em causa uma coima
Relator: OLIVEIRA MENDES
I – Na ausência de prova directa nada impede que o tribunal deduza
Relator: JORGE ARCANJO
I – Qualquer que seja a qualificação jurídica do contrato de depósito bancário
Relator: CARLOS MOREIRA
1- O critério primeiro e basilar para o cálculo do montante da
Relator: JORGE ARCANJO
I- Para que a acção cível seja admitida nos termos do art.498
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
O interesse em agir surge da necessidade do demandante obter a protecção
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – No caso de acidente de viação, a reparação integral do dano
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Destinando-se a prova por depoimento de parte à obtenção de
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
Quando, no mesmo processo e sobre a mesma matéria, existem duas decisões
Relator: CARLOS MOREIRA
1 – A questão da legitimidade do exequente, por motivo da transmissão do
Relator: ANTÓNIOS SANTOS
1. Operada a resolução do contrato de compra e venda de veículo
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – Sendo certo que no furto o valor patrimonial da coisa tem