TRC
364/05.0TBVIS.C1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
expropriado da perda que a transferência do bem que lhe pertencia para outra esfera dominial lhe acarreta, devendo ter-se em atenção a necessidade de respeitar o princípio da equivalência
2 resultados
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
expropriado da perda que a transferência do bem que lhe pertencia para outra esfera dominial lhe acarreta, devendo ter-se em atenção a necessidade de respeitar o princípio da equivalência
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Se não for possível determinar o valor da sucumbência da parte