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1. TRE2025-03-13

   632/19.3T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • PRESUNÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • VALOR
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
2. TRE2024-11-21

   947/21.0T8STR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I- O AUJ n.º 6/2014 fixou jurisprudência no sentido dos artigos

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS REFLEXOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • VALOR
3. TRE2024-09-12

   1959/20.7T8FAR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- Para fixação da indemnização por danos não patrimoniais à luz do

   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • VALOR