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1. TRC2015-05-19citado por 2

   87/09.0TBCBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • VALOR
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2007-11-07citado por 1

   568/05.5TAAVR.C1

   Relator: JORGE RAPOSO

   1. O valor de referência para efeito de qualificação do crime de

   • CRIME DE DANO
   • VALOR
3. TRG2004-06-23

   1152/04-2

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – O cálculo do montante relativo ao ressarcimento dos danos patrimoniais derivados

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CÁLCULO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • VALOR
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS