3 resultados

1. TRC2013-09-10citado por 3

   6/07.9TBPNH.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Qualquer que seja a qualificação jurídica do contrato de depósito bancário

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • PROPRIEDADE
   • VALOR
2. TRC2014-04-02citado por 1

   393/12.1GCTND.C1

   Relator: JORGE DIAS

   Tendo ficado provado que os arguidos “pretendiam fazer seus os objetos e

   • FURTO
   • TENTATIVA
   • VALOR
   • BENS
3. TRG2019-01-28

   67/17.2JABRG.G2

   Relator: CLARISSE GONÇALVES

   I) Para que alguém possa ser condenado por crime de furto qualificado

   • CRIME DE FURTO
   • REQUISITOS DA QUALIFICAÇÃO
   • VALOR