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1061/06.4TBAGD.C1
Relator: FERREIRA DE BARROS
-Os acórdãos uniformizadores proferidos pelo STJ, quer em julgamento ampliado de revista
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Relator: FERREIRA DE BARROS
-Os acórdãos uniformizadores proferidos pelo STJ, quer em julgamento ampliado de revista
Relator: HENRIQUE ANTUNES
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I - O tribunal a quo não apurou qual o valor da energia
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I – Se não for possível determinar o valor da sucumbência da parte
Relator: TERESA BALTAZAR
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Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
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Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I
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Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
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Relator: CLARISSE GONÇALVES
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Relator: TELES PEREIRA
I – Da previsão directa do artigo 834º, nº 2 do CPC (actual
Relator: ISABEL ROCHA
I - A particular função da caução prevista no art.º 818.º
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A privação de uso de uma viatura interveniente em acidente de
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A privação de uso de uma viatura interveniente em acidente de
Relator: HENRIQUE ANDRADE
I - Embora os autores devam indicar as razões de direito que servem
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I – Sendo aplicada, relativamente a uma sociedade, uma coima de € 50,00