TRC
318/2000.C1
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. Autorizando o Regulamento do PDM um índice de construção líquida máxima
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Relator: FERREIRA DE BARROS
1. Autorizando o Regulamento do PDM um índice de construção líquida máxima
Relator: ANSELMO LOPES
I – Sendo aplicada, relativamente a uma sociedade, uma coima de € 50,00
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I- A privação do uso do veículo sinistrado comporta em regra um
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – Nas acções de preferência, o ónus de alegar e provar os
Relator: CARVALHO MARTINS
O pedido funda-se sempre na causa de pedir, que o explica
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – Sendo certo que no furto o valor patrimonial da coisa tem
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1ª A Lei das Autarquias Locais (LAL) impõe a venda em hasta
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 -O Decreto- Lei n 139/76, de 19 de Fevereiro, que teve
Relator: LUCAS COELHO
1 - Sem embargo de o Regulamento da nacionalidade portuguesa, aprovado pelo Decreto