3851/21.9T8VCT.G1

Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

1. A nulidade prevista no art. 615º,1,d CPC reconduz-se

• NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
• DOCUMENTO PARTICULAR
• DOCUMENTO AUTENTICADO
• VALIDADE DO RECONHECIMENTO PRESENCIAL