573/16.6PBVCT.G1

Relator: AUSENDA GONÇALVES

I - Neste processo, o arguido vinha acusado do cometimento do crime de

• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
• ACUSAÇÃO PARTICULAR
• FALTA DE ACUSAÇÃO FORMAL DO ASSISTENTE
• LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
• VALIDADE DO PROCESSO