7164/16.0T8GMR.G1

Relator: EUGÉNIA CUNHA

caso de dúvida, manter o decidido em 1ª instância, onde os princípios da imediação e oralidade assumem o seu máximo esplendor, dos quais podem resultar elementos decisivos na formação

• QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO CONTRATO
• INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
• VALIDADE DO CONTRATO
• VÍCIO DE FORMA
• VÍCIOS DA VONTADE