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1. TRG2026-01-22

   9590/22.6T8PRT.G2

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- O contrato de representação ou intermediação é um contrato de prestação

   • CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO OU INTERMEDIAÇÃO DESPORTIVA
   • VALIDADE DO CONTRATO
   • REMUNERAÇÃO
2. TRG2018-07-10

   7164/16.0T8GMR.G1

   Relator: EUGÉNIA CUNHA

   Sumário (elaborado pela relatora): 1. Baseando-se a reapreciação da prova em

   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO CONTRATO
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • VALIDADE DO CONTRATO
   • VÍCIO DE FORMA
   • VÍCIOS DA VONTADE