185/25.3T8OLH-B.E1

Relator: EDGAR VALENTE

juiz natural, afastando-o dos autos por qualquer motivo (alicerçado, por exemplo, em discordância com uma decisão interlocutória do julgador). É que, a recusa do juiz, visando a imparcialidade

• RECUSA DE JUÍZ
• VALIDADE DE ATOS PROCESSUAIS