9506/09.5YYPRT-F.G1

Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

I- Quando a execução seja instaurada previamente à partilha - herança ilíquida e

• AGENTE DE EXECUÇÃO
• VALIDADE DA VENDA
• RECORRIBILIDADE
• EXECUÇÃO
• HERANÇA ILÍQUIDA E INDIVISA
• LEGITIMIDADE PASSIVA