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1. TRC2018-06-27citado por 4

   1358/17.8PBCBR.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I – O controlo metrológico dos alcoolímetros é da competência do Instituto Português

   • ALCOOLÍMETRO
   • VALIDADE DE APROVAÇÃO DO MODELO
   • VALIDADE DA PROVA
2. TRE2019-03-12

   45/16.9PEEVR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I – Não é exigível, face à lei processual penal em vigor, que

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • VALIDADE DA PROVA
   • MARCAÇÃO DE DATA PARA CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO
   • NULIDADES
   • VÍCIOS DO ART. 410.º DO CPP
3. TRE2019-01-22

   382/13.4GDLLE.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Inexiste fundamento para censurar a prova obtida através do exame realizado

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETRO
   • VALIDADE DA PROVA