TREcitado por 3
187/10.4ZRLSB.E1
Relator: GILBERTO CUNHA
princípio, prova livre, podendo cair nas proibições de prova, mas uma conclusão definitiva exige o conhecimento e apreciação dos contornos totais do acontecido. III - Assim, pese embora, em princípio ... para o enfrentar e obstar a que prossiga na agressão - ou num direito de necessidade (probatório) - agir para obter prova para o perseguir criminalmente. IV - Tem de considerar-se válida