4 resultados

1. TRE2012-04-24citado por 4

   932/10.8PAOLH.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   1. A questão da validade da prova assente na obtenção e utilização

   • DIREITO À IMAGEM
   • VIDEOVIGILÂNCIA
   • VALIDADE DA PROVA
2. TRC2022-11-23citado por 2

   15/22.8PFLRA.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I – O controlo metrológico dos alcoolímetros compete ao Instituto Português da Qualidade

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETRO
   • PRAZO DE VALIDADE
   • VALIDADE DA PROVA
3. TRG2023-09-19

   52/19.0T9VNF.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   Tendo o ofendido (entretanto falecido) prestado declarações em processo de natureza cível

   • VALIDADE DA PROVA
   • REPRODUÇÕES FONOGRÁFICAS
   • DECLARAÇÕES DA OFENDIDA
   • PROCESSO DE NATUREZA CÍVEL
4. TRE2019-03-12

   45/16.9PEEVR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I – Não é exigível, face à lei processual penal em vigor, que

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • VALIDADE DA PROVA
   • MARCAÇÃO DE DATA PARA CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO
   • NULIDADES
   • VÍCIOS DO ART. 410.º DO CPP