TRE
1246/11.1PCSTB.E1
Relator: JOÃO AMARO
este tribunal ad quem, quer o tribunal a quo) na versão, naquilo que é essencial, do assistente, é uma questão de convicção e entronca no princípio da livre apreciação
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Relator: JOÃO AMARO
este tribunal ad quem, quer o tribunal a quo) na versão, naquilo que é essencial, do assistente, é uma questão de convicção e entronca no princípio da livre apreciação
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