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1. TRE2023-10-26

   393/22.9T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – A apreciação da matéria de facto e, consequentemente, a apreciação dos

   • CONTESTAÇÃO
   • VALIDADE DA PROVA
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
2. TRE2019-03-12

   45/16.9PEEVR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I – Não é exigível, face à lei processual penal em vigor, que

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • VALIDADE DA PROVA
   • MARCAÇÃO DE DATA PARA CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO
   • NULIDADES
   • VÍCIOS DO ART. 410.º DO CPP
3. TRE2014-06-03

   1246/11.1PCSTB.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I – A existência de divergências entre os depoimentos (e/ou as declarações) produzidos

   • VALIDADE DA PROVA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA