5 resultados

1. TRC2018-06-27citado por 4

   1358/17.8PBCBR.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I – O controlo metrológico dos alcoolímetros é da competência do Instituto Português

   • ALCOOLÍMETRO
   • VALIDADE DE APROVAÇÃO DO MODELO
   • VALIDADE DA PROVA
2. TRE2012-04-24citado por 4

   932/10.8PAOLH.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   1. A questão da validade da prova assente na obtenção e utilização

   • DIREITO À IMAGEM
   • VIDEOVIGILÂNCIA
   • VALIDADE DA PROVA
3. TRG2018-10-08citado por 1

   678/17.6GBVVD.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) A admissibilidade da colheita de amostra de sangue, para exame do

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • TESTE NO AR EXPIRADO
   • COLHEITA DE AMOSTRA DE SANGUE
   • VALIDADE DA PROVA
4. TRG2020-03-09

   91/18.GAVNH.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) A impossibilidade de realização do teste de pesquisa de álcool no

   • CONDUÇÃO VEÍCULO ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • TESTE NO AR EXPIRADO
   • IMPOSSIBILIDADE REALIZAÇÃO DO ARGUIDO
   • COLHEITA DE AMOSTRA DE SANGUE
   • VALIDADE DA PROVA
5. TRE2019-03-12

   45/16.9PEEVR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I – Não é exigível, face à lei processual penal em vigor, que

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • VALIDADE DA PROVA
   • MARCAÇÃO DE DATA PARA CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO
   • NULIDADES
   • VÍCIOS DO ART. 410.º DO CPP