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Relator: GILBERTO CUNHA
ocorrer causa de justificação, consistente numa legítima defesa - obter testemunho do crime praticado pelo arguido para o enfrentar e obstar a que prossiga na agressão - ou num direito de necessidade ... prova testemunhal cujo conhecimento dos factos em que se estriba a conduta apurada da arguida, pela qual foi condenada pela prática do crime de injuria, adveio da circunstância da ofendida
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
modelo do alcoolímetro utilizado na pesquisa de álcool no ar expirado a que o arguido foi sujeito encontrava-se aprovado pelo IPQ, bem como pela DGV. É que, ao contrário
Relator: JOSÉ SIMÃO
decurso de determinados prazos, sobre a data da extinção das penas, sem que o arguido volte a delinquir. Com o cancelamento dos registos o legislador só pode ter querido significar ... determina o cancelamento, o registo da condenação deixa de poder ser considerado (contra o arguido), assim sucedendo independentemente da circunstância de ser ter ou não procedido prontamente à real efetivação
Relator: JORGE BISPO
I) A impossibilidade de realização do teste de pesquisa de álcool no
Relator: JORGE BISPO
informativa. II) Em casos como o dos autos, em que o estado físico do arguido, fruto do seu acentuado estado de embriaguez, evidenciado pelos comportamentos que assumiu no momento
Relator: JOÃO AMARO
decidir em conformidade. IV – A circunstância de a Ilustre mandatária de dois dos arguidos ter agendado, para o mesmo dia, o início de um outro julgamento, com arguidos presos
Relator: JOÃO AMARO
declarações de um único assistente (ou de um único demandante) ou de um único arguido. Esse depoimento e estas declarações, como qualquer meio de prova oral, estão sujeitos ao princípio
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
sido absorvido na corrente sanguínea, passados esses 20 minutos, o que, claramente, beneficiou o arguido, não sendo, por conseguinte, inválido o exame de pesquisa de álcool que desrespeitou o aludido