TRC
54/04.0PTCTB.C1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
tribunal quaisquer provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência (art.355.º, n.º 1 do C.P.P.). Como ressalva ao ora referido ficam as provas contidas em atos ... tribunal, atendendo à personalidade do arguido e às circunstâncias do facto, conclua que a simples censura do facto e a ameaça da prisão realizam de forma adequada e suficiente