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1. TRC2009-11-10citado por 4

   126/07.0TBPNH.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I –É criticável, porque complexizante e retardatária, a exigência legal – artº563º nº1

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • VALIDADE
   • EMPREITADA
   • PREÇO
   • MORA
   • DONO DA OBRA
2. TRC2025-10-28só sumário

   432/21.0T8CBR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

   • TESTAMENTO
   • FORMA LEGAL
   • VALIDADE
   • DOENÇA MENTAL
   • INCAPACIDADE DE FACTO DO TESTADOR
   • ÓNUS DA PROVA