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1. TRC2017-09-12

   4114/15.4T8ACB-A.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A constituição de um título de crédito e as formalidades para

   • TÍTULO DE CRÉDITO
   • FORMALIDADES
   • LIVRANÇA
   • FALSIDADE
   • ASSINATURA
   • CIRCULAÇÃO
2. TRG2012-02-27

   5345/06.3TBBRG-B.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I - Assegurando o cumprimento de uma concreta obrigação, a obrigação do aval

   • AVAL
   • VALIDADE
3. TRG2012-02-27

   5345/06.3TBBRG-B.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I - Assegurando o cumprimento de uma concreta obrigação, a obrigação do aval

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