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1. TRC2026-04-14

   1523/23.9T8VIS-B.C1

   Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA

   1 -Nas ações de valor superior a metade da alçada da Relação

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • OBRIGATORIEDADE
   • GESTÃO PROCESSUAL
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
2. TRG2022-10-27

   1717/21.1T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Ocorre nulidade da sentença por excesso de pronúncia ao abrigo do

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO PROMESSA
   • VALIDADE
   • ADITAMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRG2019-11-28

   873/19.3T8VCT-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- Sendo os créditos peticionados pelo autor de natureza patrimonial/pecuniária, cuja

   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • DELIBERAÇÕES DO BANCO DE PORTUGAL
   • VALIDADE
   • LEGALIDADE DAS DELIBERAÇÕES
4. PGR-CC2016-06-06

   Parecer n.º 12/2016

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

   1ª. – Os contratos outorgados pelo Estado em 25/9/2015 à Portfuel – Petróleo e

   • PESQUISA DE PETROLEO
   • FORMAÇÃO DO CONTRATO
   • CONTRATO DE CONCESSÃO
   • NEGOCIAÇÃO DIRETA
   • IDONEIDADE TÉCNICA
   • RELATÓRIO TECNICO E FINANCEIRO
5. PGR-CC2006-02-02

   Parecer n.º 97/2005

   Relator: PAULO SÁ

   1.ª A celebração do contrato de patrocínio entre a Liga Portuguesa

   • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
   • CONTRATO DE PATROCINIO
   • PUBLICIDADE
   • JOGO DE FORTUNA E AZAR
   • JOGO ELECTRÓNICO
   • EXPLORAÇÃO ILICITA DE JOGO