7 resultados
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
abuso de direito, na modalidade de venire contra factum proprium, a promitente compradora que apenas na presente acção argui a nulidade do aditamento ao contrato promessa por não se mostrar ... não de prorrogações e outras circunstâncias envolventes). V – A comunicação de um promitente vendedor, dirigida à promitente compradora, em que refere: “(…) pela última, mas mesmo última e derradeira oportunidade damos
Relator: GARCIA CALEJO
bens era indeterminada a data de realização do contrato definitivo (prometido), circunstância que o promitente comprador não podia desconhecer, o que não permite que, nestes casos, ocorra mora na realização
Relator: SILVA RATO
i) os efeitos da invalidade do negócio jurídico por vício de forma
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1. A junção de documentos em sede recurso encontra-se balizada pelos
Relator: JOSÉ AMARAL
1) No documento escrito que formaliza o contrato de mediação imobiliária, é
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Para que se possa verificar a acessão na posse é necessário
Relator: ROSA TCHING
1ª- Mostrando-se o contrato-promessa assinado pelo Réu-marido, na qualidade