2 resultados

1. TRE2021-05-25citado por 5

   135/20.3GCABF.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - Além da carta de condução nacional, para além de outros, são

   • CARTA DE CONDUÇÃO
   • VALIDADE
   • CRIME
   • CONTRA-ORDENAÇÃO
2. TRE2025-12-18

   1056/25.9T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- A apreciação da existência de qualquer vício

   • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • VALIDADE
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • PROPORCIONALIDADE