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1. TRC2022-03-17citado por 1

   165/20.5GDLRA.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   I. A apreensão de um computador portátil quando os elementos dos OPC

   • APREENSÃO DE BEM
   • VALIDADE
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA
   • CONCURSO REAL
2. TRC2024-11-22só sumário

   5611/23.3T8CBR.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – A declaração da Autora constante do acordo de revogação do contrato

   • ACORDO DE REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • REMISSÃO ABDICATIVA DOS CRÉDITOS LABORAIS
   • FASE NEGOCIAL DA CESSAÇÃO DO CONTRATO
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO
   • VALIDADE
   • DECISÃO NO DESPACHO SANEADOR