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1. TRE2020-05-21citado por 1só sumário

   189/14.1TBPTM.E1

   Relator: SILVA RATO

   i) os efeitos da invalidade do negócio jurídico por vício de forma

   • NEGÓCIO JURÍDICO
   • INVALIDADE
   • NULIDADE DE FORMA
   • ABUSO DO DIREITO
   • BOA-FÉ
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
2. TRG2025-06-11

   2/25.4PTVRL.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. O teste quantitativo só pode ser efetuado por analisadores que obedeçam

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETRO
   • VALIDADE
3. TRG2023-04-17

   379/22.3PBVRL.G1

   Relator: HELENA LAMAS

   I- Não estamos perante a nulidade prevista no artigo 119º, al. b

   • NULIDADE INSANÁVEL
   • ALCOOLÍMETRO
   • VALIDADE
   • TAXA DE ÁLCOOL
   • MEDIDA DA PENA
4. TRE2021-02-25

   818/19.0T8PTM.E1

   Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   I – A submissão de conjuntos de edifícios ao regime da propriedade horizontal

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • VALIDADE
   • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
5. TRE2020-02-27

   71/17.0T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A simulação é uma divergência bilateral entre a vontade e a

   • SIMULAÇÃO
   • ACORDO SIMULATÓRIO
   • NEGÓCIO REAL
   • NEGÓCIO SIMULADO
   • FORMA
   • VALIDADE