3 resultados

1. TRC2010-09-28citado por 16

   392/09.6TBCVL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A excepção de caso julgado destina-se a evitar uma nova

   • CASO JULGADO
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • VALIDADE
2. TRE2014-09-16citado por 6

   820/08.8GELSB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – Tendo o exame de detecção de álcool sido realizado em 26.09.2008

   • ALCOOLÍMETROS
   • OBTENÇÃO DE PROVA
   • VALIDADE
3. TRG2012-10-15citado por 1

   1610/08.3PBGMR.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I) A contraprova destina-se a confirmar ou infirmar o resultado apurado

   • EXAME SANGUÍNEO
   • CONTRAPROVA
   • PROVA
   • VALIDADE