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Relator: GOMES DE SOUSA
União Europeia ou do espaço económico europeu; - Títulos de condução emitidos por Estado estrangeiro em conformidade com o anexo n.º 9 da Convenção Internacional de Genebra ... novembro de 1968, sobre circulação rodoviária; - Títulos de condução emitidos por Estado estrangeiro, desde que em condições de reciprocidade. 2 - A distinção entre “Estados membros da União Europeia” e Estados
Relator: BARRETO NUNES
exames finais do 12.º ano de escolaridade ministrado em estabelecimento de ensino estrangeiro sediado em Portugal, ao abrigo do Despacho n.º 31/SEEI/96, de 12 de Junho ... prosseguimento de estudos, certidão de equivalência de classificação final de curso de ensino secundário estrangeiro [«(...) equivalência do “Baccalauréat Génèral” do Lycée Français Charles Lepierre, ao 12.º Ano do Curso
Relator: RENATO BARROSO
quadro, ou seja, a existência de uma licença de condução emitida por um estado estrangeiro que Portugal reconhece como válida – e a inexistência de qualquer motivo para as diferenciar
Relator: JOSÉ FLORES
2223º, do Código Civil, o testamento feito por cidadão português em país estrangeiro, ainda que em respeito da lei desse outro país, só é eficaz no nosso ordenamento jurídico nacional
Relator: CARLOS MOREIRA
I –É criticável, porque complexizante e retardatária, a exigência legal – artº563º nº1
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
I. A apreensão de um computador portátil quando os elementos dos OPC
Relator: GABRIEL CATARINO
A medida de coacção de termo de identidade e residência imposta ao
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1ª. – Os contratos outorgados pelo Estado em 25/9/2015 à Portfuel – Petróleo e
Relator: PIMENTEL MARCOS
1. As deliberações da Comissão de Apreciação instituída pela Lei n.º
Relator: PAULO SÁ
1.ª A celebração do contrato de patrocínio entre a Liga Portuguesa