TRC
148/116GBTMR.C1
Relator: PILAR DE OLIVEIRA
conteúdo e o teor da prova oralmente produzida, porquanto, neste contexto, pode revelar-se essencial para aferir da credibilidade das declarações/depoimentos. II - Não é ilícita a acção de quem
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Relator: PILAR DE OLIVEIRA
conteúdo e o teor da prova oralmente produzida, porquanto, neste contexto, pode revelar-se essencial para aferir da credibilidade das declarações/depoimentos. II - Não é ilícita a acção de quem
Relator: JORGE ARCANJO
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Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A constituição de um título de crédito e as formalidades para
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I – Para a validade de um contrato de trabalho a termo certo
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Relator: HÉLDER ROQUE
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