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1. TRC2025-10-28só sumário

   432/21.0T8CBR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

   • TESTAMENTO
   • FORMA LEGAL
   • VALIDADE
   • DOENÇA MENTAL
   • INCAPACIDADE DE FACTO DO TESTADOR
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2013-07-03

   148/116GBTMR.C1

   Relator: PILAR DE OLIVEIRA

   I - Nada obsta à valoração do auto de denúncia, não como elemento

   • AUTO DE DENÚNCIA
   • VALOR PROBATÓRIO
   • INJÚRIA
   • DIFAMAÇÃO
   • TELEFONE
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA