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1. TRG2022-10-27

   1717/21.1T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Ocorre nulidade da sentença por excesso de pronúncia ao abrigo do

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO PROMESSA
   • VALIDADE
   • ADITAMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2020-07-09

   404/18.2T8AVV.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) No documento escrito que formaliza o contrato de mediação imobiliária, é

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • VALIDADE
   • DIREITO À REMUNERAÇÃO
3. TRG2004-05-16

   217/04-1

   Relator: ROSA TCHING

   1ª- Mostrando-se o contrato-promessa assinado pelo Réu-marido, na qualidade

   • VALIDADE
   • CONTRATO-PROMESSA
   • CESSAÇÃO
   • MODIFICAÇÃO DO CONTRATO
   • MENORES